Estipular A Definição Legal - humanlight.org

Significado de Estipular no Dicio, Dicionário Online de Português. O que é estipular: v.t.d. Formular de maneira muito nítida uma cláusula, uma convenção num contrato. Consulte o significado / definição de estipular no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, o dicionário online de português contemporâneo. O significado de Estipular no Dicionário Português. Estipular, o que é: v.t. Determinar ou estabelecer através de acordo ou compromisso;.: Dicionário de Português Online com significados, definições e sinónimos de mais de 320.000 palavras da língua portuguesa.

Significado de Estipulação no Dicio, Dicionário Online de Português. O que é estipulação: s.f. Ato de estipular; cláusula, convenção, ajuste, contrato. definição de Estípula e sinónimos de Estípula português, antónimos, rede semántica e tradutores para 37 línguas. Definição legal: Estipular Estipular: Tradução em inglês. To provide for. No hay artículos relacionados. Enviar comentario Cancelar la respuesta. Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con Comentario. Nombre Correo electrónico Web.

Ou seja, o CTN combinado com a Constituição oferece dados para definirmos o gênero imposto em função do critério da atuação do Estado na composição do suposto normativo; ao mesmo tempo, a CF/88 estipula a definição de imposto sob o critério da não-destinação legal como subcritério definidor da espécie imposto. Inexiste previsão legal para a concessão das gratificações ou de prêmios, por dependerem da liberalidade do empregador, do Regulamento Interno da Empresa, do contrato de trabalho ou, ainda, de cláusula constante do documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva. § 3º O condômino que não pagar a sua contribuição no prazo fixado na Convenção fica sujeito ao juro moratório de 1% ao mês, e multa de até 20% sôbre o débito, que será atualizado, se o estipular a Convenção, com a aplicação dos índices de correção monetária levantados pelo Conselho Nacional de Economia, no caso da mora por.

13/03/2013 · Outras formas de participação são as Conferências de Saúde, que são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde. 09/09/2016 · Em não sendo o prazo estabelecido por preceito legal ou prazo pelo juiz prazo judicial, o Código sana a omissão, estabelecendo o prazo genérico de cinco dias para a prática do ato processual art. 218, § 3º, CPC/2015. Com relação às consequências processuais, os prazos se subdividem em próprios e impróprios.

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