Dedução Fiscal Dupla - humanlight.org

08/04/2017 · Ementa: DUPLA TRIBUTAÇÃO. TÉCNICA DA DEDUÇÃO POSTERIOR DO IMPOSTO DESCONTADO NA FONTE. É devido o desconto, por sociedades empresárias brasileiras, do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos por serviços a elas prestados por sociedades empresárias coligadas, com domicílio fiscal na Espanha, evitando-se, no caso. 25/04/2017 · Se o seu país de origem conceder deduções fiscais sobre os juros de empréstimos hipotecários, deve poder obter uma dedução fiscal equivalente sobre os juros de um empréstimo hipotecário que tenha contraído para comprar casa no país de acolhimento; Em qualquer caso, nunca poderá beneficiar de uma dupla dedução fiscal. A Educação Fiscal é compreendida como um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais. O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social. Decisão:, ao percentual de quatro pontos percentuais sobre o IR devido, não sobre o lucro tributável., a forma pela qual se daria a dupla dedução das despesas com a alimentação dos trabalhadores.Ainda, como o PAT nada mais é que um incentivo fiscal, via dedução do IRPJ, cumpre ressaltar que no tocante.

No caso de exercício da opção, não é aplicável aos lucros e prejuízos imputáveis ao estabelecimento estável situado fora do território português o disposto no artigo 91.º ou outro método de eliminação da dupla tributação internacional ao abrigo de convenção para evitar a dupla. Métodos para atenuar a dupla tributação económica Ao nível da sociedade que distribui os lucros: 1. Transparência fiscal integração total 2. Dupla taxa - taxa especial incluindo eventual taxa zero para lucros distribuídos 3. Dedução de lucros distribuídos. 4. Isenção de lucros distribuídos. Ao nível do sócio que recebe os. 6 Guia Fiscal 2017 O Guia Fiscal 2017 da EY resume as principais normas do regime fiscal Português tal como ele deverá estar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2017. O conteúdo baseia-se na legislação publicada até 31 de Março de 2017, e foi elaborado pelos profissionais de fiscalidade da EY em Portugal. 29/04/2014 · No âmbito dos procedimentos unilaterais para eliminação da dupla tributação internacional, Portugal adotou o mecanismo do crédito de imposto. Genericamente, este consiste em deduzir à coleta do IRC determinada quantia de imposto já paga no outro país com o limite daquela que seria liquidada em território nacional. Esta.

Dedução à coleta de IRS do dinheiro investido em PPR. Quem constitua um PPR pode deduzir 20% dos valores aplicados, no IRS desse ano art. 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. A dedução é individual, quer o investidor seja solteiro ou casado. Antes de adquirir uma viatura ligeira para a sua atividade, pondere bem as implicações fiscais. Não corra o risco de ainda pagar mais impostos só pelo facto de ter adquirido a viatura para a sua empresa. A possibilidade de deduzir IVA na aquisição, manutenção, ou nos combustíveis é um aspeto também cada vez mais preponderante. Esta conclusão resultaria também - segundo a AT - do disposto no n.º 2, do artigo 90.º, do Código do IRC, uma vez que aí é referido que à coleta de IRC são efetuadas as deduções relativas à dupla tributação internacional, aos benefícios fiscais, ao pagamento especial por conta e às retenções na fonte não suscetíveis de compensação ou reembolso, pela ordem indicada.

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