Dedução De Juros Pré-Emi Nos Termos Da Seção 24 - humanlight.org

Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de.

DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. 1. O STJ firmou entendimento no julgado proferido na 1ª Seção,. deve ser utilizada exclusivamente a taxa SELIC que representa a taxa de inflação do período considerado acrescida de juros reais, nos termos do § 4º, art. 39, da Lei 9250 /95. 6. 05/09/2018 · Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia. destaca-se a que trata do cálculo de juros pela Selic nos casos de. “No ressarcimento da COFINS e da Contribuição para o PIS não cumulativas não incide correção monetária ou juros, nos termos dos artigos 13 e 15, VI, da Lei nº. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEDUÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E JUROS. OJ 24 DA SEEX. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do. determinar que sejam calculados os reflexos das diferenças salariais nos anuênios, nos termos da. DEPÓSITO ACOMPANHADO DE JUROS E MULTA DE MORA. nos termos da Súmula 179 STJ. a propósito, que a matéria acerca da impossibilidade da dedução, nas bases de cálculos do IRPJ e da CSLL, dos valores referentes à atualização monetária dos montantes já depositados judicialmente. 08/11/2016 · DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. 1. O STJ firmou entendimento no julgado proferido na 1ª Seção,. deve ser utilizada exclusivamente a taxa SELIC que representa a taxa de inflação do período considerado acrescida de juros reais, nos termos do § 4º, art. 39, da Lei 9250 /95. 6.

de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998, apurados nos termos do art. 8º da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e VIII - ativos permanentes diferidos. Parágrafo único. Não está sujeito a dedução o valor das quotas-partes. embargos À execuÇÃo de tÍtulo judicial -- alegaÇÃo de que o servidor utilizado como paradigma para o cÁlculo dos valores devidos teve vantagens pessoais incorporadas ao salÁrio -- impossibilidade de rediscussÃo - trÂnsito em julgado da sentenÇa executada - excesso de execuÇÃo caracterizado pela memÓria de cÁlculo apresentado pelo. A Medida Provisória MP nº 472, publicada em 16 de dezembro de 2009, em seus artigos 24 a 26, restringiu a dedutibilidade dos juros pagos por empresas brasileiras a empresas situadas no exterior. Antes de discorrermos acerca da vedação normativa, cumpre-nos contextualizar a razão do eventual pagamento de juros ao exterior.

DPVAT. DEDUÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. 1. Recurso especial que suscita negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sem indicar precisamente o ponto que supostamente estaria omisso, contraditório, obscuro ou com erro material. I - Discute-se, nos presentes autos, o direito ao reconhecimento da dedução dos juros sobre capital próprio transferidos a seus acionistas, quando da apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no ano-calendário de 2002, relativo aos anos-calendários de 1997 a 2000, sem que seja observado o regime de competência. 14/10/1997 · DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DAS DESPESAS MÉDICAS. LEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO GASTOS. LEI Nº 9.250 /95 E DECRETO 3.000 /99. GLOSA INDEVIDA. Nos termos da legislação de regência, a comprovação dos gastos será prestada pelo recibo ou pela nota fiscal,. Seção 1 - Diário Oficial da União. Assim, uma vez verificado que o contribuinte comprovou as despesas médicas nos termos da legislação de regência, é possível a dedução efetuada na declaração de ajuste anual do imposto de renda. AgRg no REsp 1.375.793-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 4/6/2013. Informativo STJ nº 525 - Período: 11 de setembro de 2013 topo. Jurisprudência sobre Depósito Judicial. Dedução. Busca Jusbrasil. Em qualquer data Últimas 24 horas Última semana Último mês Último ano.

04/08/2017 · This feature is not available right now. Please try again later. Página 8 do TRE-MT de 23/08/2016. FRANCO ALVIM, integrante da carreira de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, passando da classe C, padrão 11, para a classe C padrão 12 com efeitos a partir de 06/05/2016.

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